Comissão Nacional da Verdade Lançamento no Paraná

Comissão Nacional da Verdade

Lançamento no Paraná

Entidades e partidos políticos reuniram-se no dia 17 de janeiro de 2012, na sede da CUT/PR, para dar início ao movimento em apoio às investigações da Comissão Nacional da Verdade, cuja criação foi sancionada em novembro passado pela presidente Dilma Rousseff.

Estiveram presentes a CUT/PR, APP-Sindicato, UFPR, UPE, UPES, UJS, Juventude do PT, CEBRAPAZ-PR, além do PT, PCdoB e PMDB.

As principais deliberações da reunião foram as seguintes:

-realizar o lançamento oficial do movimento na semana de 27 de fevereiro a 4 de março, na Universidade Federal do Paraná, espaço cedido pelo reitor Zaki Akel Sobrinho;

-intensificar os contatos com partidos, entidades e universidades, visando à ampliação do movimento;

-estabelecer contato com o Ministério e a subcomissão da Câmara dos Deputados, tarefa assumida pelo deputado federal João Arruda;

-estender o movimento ao interior do Paraná, particularmente nos polos regionais;

-aproveitar as atividades já programadas de partidos e entidades para discutir as ações do movimento;

Foi consensual o entendimento de que o movimento, embora se referenciando na Comissão Nacional da Verdade (cujos membros devem ser indicados em breve pela presidente Dilma e cujos trabalhos devem começar em seguida), mantém sua autonomia, como espaço da sociedade civil comprometido com a apuração das violações dos direitos humanos.

Também houve acordo com relação à necessidade de envolvimento de pesquisadores, historiadores e juristas, para que o trabalho de investigação desses fatos resulte em comprovações documentadas.

Histórico

A proposta da Comissão Nacional da Verdade fazia parte do Plano Nacional dos Direitos Humanos, lançado no final do governo Lula. Em 2011, já no governo Dilma, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em novembro, a Presidenta Dilma sancionou a criação da CNV, bem como a Lei de Acesso às Informações, que garante a todo cidadão o direito a conhecer documentos oficiais.

A CNV será composta de sete membros, indicados pela presidente, de reconhecida idoneidade, competência e isenção. A Comissão terá à sua disposição uma grande assessoria técnica, e contará com um prazo de dois anos (prorrogável) para apresentar seu relatório.

O período a ser analisado, de acordo com a lei aprovada, será o compreendido entre 1946 e 1985, embora, pela importância histórica e política e até pela proximidade, seja natural que o foco principal esteja nos anos da ditadura militar.

A Comissão terá amplo acesso às informações, podendo requisitar documentos e convocar testemunhas, mas não terá o poder de punição. Porém, nada impede que a sociedade civil (partidos, entidades, familiares das vítimas) entrem com ações contra os responsáveis pelas violações dos direitos humanos.

Em outras palavras, há uma Comissão Nacional da Verdade institucional e há um movimento social. Ambos podem caminhar juntos, mas sem estarem subordinados um ao outro.

Como prova disso, diversas iniciativas ocorreram de novembro para cá. Na Paraíba, foi realizado um ato público de lançamento do movimento já em novembro. Em algumas assembléias legislativas, como a de São Paulo, foram criadas comissões com o objetivo de promover o mesmo trabalho de apuração de violação de direitos humanos. Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão, presidida pela deputada Luiza Erundina, terá a tarefa de acompanhar os trabalhos da CNV.

É este o principal objetivo: desencadear um amplo movimento social, que escreva a verdadeira história recente do país.

Informação recebida via correio eletrônico de R. E. Salomão em 19/01/12 às 12h:36min.